Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do portal Taverna Lendária (https://www.tavernalendaria.com), doravante denominado “Portal”, por qualquer pessoa natural ou jurídica que, ao acessá-lo, passa a ser identificada como “Usuário”.
O acesso ao Portal e a utilização de qualquer um de seus recursos pressupõem a leitura integral, a compreensão e a aceitação expressa destes Termos. O Usuário que não concordar, no todo ou em parte, com qualquer cláusula deste documento deverá imediatamente cessar a navegação.
1. Objeto
Os Termos têm por objeto estabelecer as regras de acesso, navegação e utilização do Portal, bem como definir os direitos e deveres do Usuário e da Taverna Lendária no contexto da prestação dos serviços editoriais oferecidos.
O Portal é uma publicação editorial independente brasileira dedicada à cobertura de cultura geek, pop e nerd, oferecendo conteúdo de caráter informativo, opinativo, analítico e de entretenimento sobre obras de ficção, personagens, franquias, eventos e demais temas correlatos.
2. Aceitação dos Termos
A aceitação destes Termos ocorre de forma tácita no momento em que o Usuário inicia a navegação no Portal, independentemente da realização de cadastro. Para utilizar recursos específicos que demandem autenticação, como o sistema de votação em fichas de personagens, a aceitação será reafirmada de forma expressa no momento do registro.
3. Capacidade Civil
A utilização dos recursos do Portal pressupõe a plena capacidade civil do Usuário, nos termos do Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o Portal sob a supervisão e a responsabilidade de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sendo este integralmente responsável pelos atos praticados pelo menor durante a navegação.
4. Acesso ao Conteúdo
O acesso ao conteúdo editorial do Portal é, em regra, gratuito e aberto ao público em geral, sem exigência de cadastro prévio. Determinadas funcionalidades interativas, como o sistema de votação em fichas de personagens fictícios, poderão exigir autenticação do Usuário, conforme regras descritas na seção específica destes Termos.
5. Cadastro para Funcionalidades Interativas
Quando exigido cadastro para acesso a funcionalidades interativas, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados prestados.
O Usuário compromete-se ainda a:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Não compartilhar sua conta com terceiros.
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
A Taverna Lendária reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que descumprirem estas obrigações ou que utilizarem as funcionalidades interativas em desconformidade com estes Termos.
6. Condutas Vedadas ao Usuário
É expressamente vedado ao Usuário, no âmbito da utilização do Portal:
- Utilizar o Portal para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas, lesivas a terceiros ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
- Praticar atos que violem a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem se limitar a, a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Empregar mecanismos automatizados (bots, spiders, crawlers, scrapers ou similares) para extrair, copiar, indexar ou manipular o conteúdo do Portal sem autorização prévia e expressa.
- Tentar burlar, comprometer ou contornar os sistemas de segurança, autenticação ou infraestrutura técnica do Portal.
- Realizar ataques que comprometam a disponibilidade, a integridade ou o desempenho do Portal.
- Manipular, por qualquer meio fraudulento, o sistema de votação ou qualquer outra funcionalidade interativa.
- Criar múltiplas contas para finalidades ilegítimas, especialmente para burlar limites de participação em sistemas de votação.
- Reproduzir, redistribuir ou utilizar o conteúdo do Portal em desacordo com as disposições destes Termos e da legislação de direitos autorais.
- Utilizar o conteúdo do Portal para treinamento de modelos de inteligência artificial generativa, salvo mediante autorização expressa e por escrito.
- Praticar atos que atentem contra a honra, a imagem, a privacidade ou os direitos de terceiros por meio do Portal.
O descumprimento destas vedações poderá ensejar o bloqueio imediato do acesso, o encerramento de eventual cadastro e a adoção das medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original do Portal, incluindo, sem se limitar a, textos editoriais, análises, fichas, layouts, identidade visual, logotipos, marca nominativa, marca figurativa, código-fonte, organização das categorias, conceitos editoriais e demais elementos criativos, constitui propriedade intelectual exclusiva da Taverna Lendária, protegida pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela legislação correlata.
A utilização do conteúdo para fins jornalísticos, educacionais, de pesquisa ou de crítica cultural é permitida, nos limites do artigo 46 da Lei nº 9.610/1998, desde que sejam mencionados a autoria e o link direto para a publicação original no Portal.
Demais utilizações, especialmente aquelas com finalidade comercial, dependem de autorização prévia e expressa por escrito.
Os elementos de propriedade intelectual de terceiros mencionados em conteúdos editoriais do Portal (incluindo personagens, marcas, títulos de obras e demais signos distintivos) pertencem aos seus respectivos titulares, sendo utilizados unicamente no contexto de cobertura editorial legítima.
8. Conteúdo Publicitário
O Portal poderá veicular conteúdo publicitário, em formatos variados, sempre identificado de forma adequada conforme a legislação aplicável, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
A responsabilidade pelo conteúdo veiculado por anunciantes recai exclusivamente sobre o respectivo anunciante. A presença de publicidade no Portal não implica endosso editorial dos produtos, serviços ou marcas anunciados.
9. Disponibilidade e Continuidade do Serviço
A Taverna Lendária empreende esforços razoáveis para manter o Portal disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas. Manutenções programadas, atualizações de sistema, falhas técnicas, interrupções de fornecedores, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior poderão causar indisponibilidade temporária do serviço.
O Portal não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de tais interrupções, e reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, parcial ou integralmente, qualquer recurso ou funcionalidade, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
10. Suspensão e Bloqueio de Acesso
A Taverna Lendária poderá, a seu exclusivo critério e mediante justa causa, suspender ou bloquear o acesso de Usuários que descumprirem qualquer disposição destes Termos, do Aviso Legal ou da Política de Privacidade, bem como daqueles cuja conduta seja considerada lesiva aos demais Usuários, a terceiros ou ao próprio Portal.
A suspensão ou o bloqueio poderão ocorrer sem aviso prévio e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
11. Notificações Relativas a Direitos de Terceiros
Eventuais titulares de direitos que se considerem prejudicados por qualquer conteúdo publicado no Portal poderão apresentar notificação formal pelo e-mail juridico@tavernalendaria.com, contendo:
- Identificação completa do notificante.
- Descrição precisa do conteúdo objeto da notificação, incluindo o endereço (URL) da página em que se encontra.
- Indicação clara dos direitos alegadamente violados, com a respectiva fundamentação.
- Eventuais documentos comprobatórios.
A Taverna Lendária analisará as notificações recebidas com a diligência devida e adotará as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Taverna Lendária, seus administradores, colaboradores e prestadores de serviço não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, morais ou patrimoniais decorrentes do acesso ao Portal, do uso ou da incapacidade de uso de seus recursos, bem como de decisões tomadas pelo Usuário com base, ainda que parcialmente, em conteúdo aqui publicado.
As demais ressalvas de responsabilidade aplicáveis estão dispostas no Aviso Legal do Portal, que integra estes Termos como anexo, para todos os fins de direito.
13. Comunicações e Notificações
As comunicações oficiais entre o Usuário e a Taverna Lendária serão realizadas por meio dos canais de e-mail disponibilizados na página “Fale Conosco”. Comunicações enviadas por outros meios, incluindo redes sociais, comentários públicos ou mensagens informais, não terão caráter de notificação formal para os fins destes Termos.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados, atualizados ou substituídos a qualquer tempo, com vistas a refletir ajustes editoriais, operacionais, regulatórios ou legais. A versão vigente é sempre aquela disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.
A continuidade do uso do Portal após eventuais alterações configura aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente a utilização do Portal.
15. Disposições Gerais
A eventual tolerância da Taverna Lendária quanto a descumprimentos pontuais destes Termos não configura novação, renúncia, perdão ou alteração do que está aqui estabelecido, podendo o Portal exercer plenamente seus direitos a qualquer tempo.
A eventual declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não comprometerá a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
Os títulos das cláusulas e seções têm finalidade meramente organizacional e não devem ser utilizados para fins de interpretação restritiva ou ampliativa de seu conteúdo.
16. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões, controvérsias ou litígios oriundos da interpretação ou da execução do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências de foro privilegiado eventualmente previstas em lei.
Última atualização: junho de 2026.